Entenda a Norma Regulamentadora 10 (NR-10) de uma vez por todas e fique distante de Multas e Riscos

slogan do conteúdo NR-10, Multas e Riscos de Acidentes

Entenda a Norma Regulamentadora 10 (NR-10) de uma vez por todas e fique distante de Multas e Risco de Acidentes

Garantir requisitos e condições mínimas nas instalações elétricas a fim de garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores, além de manter seu negócio longe de problemas com fiscalização é uma boa, não é? acompanhe esse conteúdo e entenda tudo sobre a Norma Regulamentadora 10.

O que é a norma regulamentadora NR-10 ?

A NR-10 é um conjunto de normas que estabelecem os requisitos e condições mínimas objetivando a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos, de forma a garantir a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que, direta ou indiretamente, interajam em instalações elétricas e serviços com eletricidade.

Ou seja, a NR-10 Regulamenta um conjunto de medidas que garantem a segurança e saúde dos trabalhadores, envolvidos diretamente ou não com as instalações elétricas do estabelecimento.

Essa norma consiste, resumidamente, em uma série de documentos solicitados que garantem a regularidade do estabelecimento, além de um conjunto de normativas que estabelecem as condições da instalação elétrica; detalhes sobre fios e cabos, quadros de distribuição e instalação dos equipamentos. Além disso, manuais de boas práticas sobre o manuseio dos equipamentos também é exigido. Um curso de NR-10 também pode ser solicitado, dependendo do tipo de serviço realizado.

Foi em 1978 que o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou a NR 10. Porém o alto índice de acidentes da época fez com que a norma sofresse diversas alterações. Em 2004 conhecemos a “nova NR 10”, modificada pela última vez, praticada e utilizada até os dias atuais.

Para ler a Norma na íntegra, clique AQUI

A que se aplica a NR-10?

Segundo a própria norma, “Esta NR se aplica às fases de geração, transmissão, distribuição e consumo, incluindo as etapas de projeto, construção, montagem, operação, manutenção das instalações elétricas e quaisquer trabalhos realizados nas suas proximidades, observando-se as normas técnicas oficiais estabelecidas pelos órgãos competentes e, na ausência ou omissão destas, as normas internacionais cabíveis”.

Conforme a Norma Regulamentadora de Saúde e Segurança no trabalho, essa norma se aplica a todas empresas privadas e públicas, como também órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

Não obstante, o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), documento necessário para regularização de qualquer empresa, também solicita o Laudo de Instalações Elétricas NR-10 como pré-requisito para a liberação da licença da parte dos bombeiros.

Quais são os POSSÍVEIS RISCOS de não seguir as normas regulamentadoras?

O não cumprimento das disposições legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho acarretará ao empregador a aplicação das penalidades previstas na legislação pertinente.

O fato dessa norma não ser seguida pode acarretar em diversos problemas em todos os ambientes, tanto residencial, quanto empresarial e industrial, além do mais, pode ocasionar inúmeros problemas para o empregador e empregado.  Sendo alguns deles:

• Multas aplicadas pelo MTE (Ministério do Trabalho)
• Embargo da obra ou interdição do estabelecimento, máquinas ou equipamentos.
• Pagamento de adicionais de insalubridade e periculosidade;
• Pensão vitalícia, em caso de morte do trabalhador, em decorrência do exercício do trabalho: danos emergentes; danos morais e pensão mensal.
• Infração penal; Crime de perigo; Lesão corporal; Homicídio (caso cause a morte do trabalhador).

Tendo em vista que a NR10 visa garantir segurança e estabilidade no sistema elétrico, não segui-la é se comprometer com o perigo, sendo assim, podendo causar um possível acidente ou incêndio elétrico do tipo Classe C – caracterizado por queima em materiais elétricos energizados.  

Dessa maneira, indústrias e empresas, por possuírem deveres trabalhistas, são obrigadas a seguir todos seus itens e condições, desta forma mantendo um local de trabalho seguro e de acordo com a lei. Caso assim não o façam, estão sujeitas a multas e processos trabalhistas.

Quais são as VANTAGENS de seguir as normas regulamentadoras?

Um projeto de adequação às normas configura uma garantia de plena segurança e condições agradáveis aos trabalhadores e aos equipamentos do local. Mantendo um local de acordo com as normas, os responsáveis por ele se previnem de possíveis gastos com acidentes, reparos, multas ou processos. Além de, é claro, manter todas as pessoas do ambiente seguras e confortáveis.

Como estar nas CONFORMIDADES da Norma Regulamentadora 10?

Para garantir a regularidade da sua instalação nas conformidades da Norma Regulamentadora 10, assim como as outras, é necessário estabelecer contato com um engenheiro especializado que esteja apto a realizar tais adequações.

Caso você já tenha realizado a construção da sua empresa com um acompanhamento de engenheiros a regularização é fácil e você pode fazê-la solicitando apenas uma ART (Anotação de Responsabilidade Técnica). Nesse procedimento o engenheiro responsável irá compilar todos os documentos necessários e emitir um documento aprovando as instalações.

Caso você ainda não tenha tais documentos, como a planta elétrica, o diagrama unifilar das instalações além de alguns outros, é necessário que o engenheiro responsável faça um processo de as-built, que consiste na elaboração de documentos conforme a instalação pré existente no local.

Como nós podemos te ajudar?

A Archote Júnior conta com membros capacitados em segurança de instalações elétricas e comprometidos a identificar todos os itens dispostos na norma em seu estabelecimento e elaborar um relatório mostrando quais pontos necessitam de alteração a fim de garantir a segurança total do ambiente e de seus usuários. Em seguida, após as mudanças necessárias serem efetuadas, a Archote visita o local novamente e emite um laudo de ambiente adequado à norma, garantindo a segurança e confiabilidade das instalações elétricas.

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