O serviço de Laudo ICMS surgiu quando a equipe da Archote Jr. descobriu que comércios e indústrias de grande e pequeno porte eram bitributados no consumo de energia elétrica. Felizmente, a empresa que sofre essa bitributação tem o direito receber uma parte do valor desse imposto na forma de créditos na forma de um laudo técnico, sabendo disso a Archote Jr possui uma consultoria que te oferece os meios para obter esses créditos e economizar até 18% na conta de energia elétrica da sua indústria.
Fique atento às explicações abaixo sobre como a cobrança deste imposto funciona e como podemos te ajudar a economizar na hora de pagá-lo.
Afinal, o que significa esta sigla ICMS ?
O ICMS é a sigla para Imposto Estadual sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.
Na prática, este é um tributo estadual que age quando um produto ou serviço é vendido de uma pessoa jurídica para uma pessoa física, ou uma operação entre cidades ou estados. Vemos que o imposto só passa a ser cobrado quando a mercadoria é vendida, ou seja, quando há uma passagem de donos entre um produto ou a efetuação de um serviço. Isso vale tanto para a venda de uma televisão quanto para um chiclete. No nosso caso estamos falando da energia elétrica.
O imposto ICMS é pago indiretamente, ou seja, quando não consideramos a renda do contribuinte, e sim, o quanto ele consome. O tributo é regressivo, sendo assim quem ganha menos paga o mesmo valor de quem ganha mais, sendo independente do nível social de cada cidadão, todos pagam o mesmo imposto. Pense no seguinte: o imposto ICMS do mesmo arroz é cobrado igualmente tanto por quem ganha um salário mínimo quanto para quem ganha R$10.000 por mês.
O ICMS está constitucionalmente regulamentado na lei complementar 87/1997, conhecida como Lei Kandir e o valor arrecadado desta tributação é transferido aos estados e usado por eles em serviços públicos como segurança, saúde e educação.
Como calcular o ICMS ?
O cálculo do ICMS é simples, bastando apenas seguir esta fórmula:
Preço do produto x Alíquota referente ao estado = Valor do ICMS da mercadoria
Como exemplo, no Estado de Minas Gerais, a cobrança da alíquota é de 18%. Portanto, se o produto custa R$1000, o valor do tributo será 1000 x 0,18. Ou seja, R$180. Para indústrias maiores, pensemos em economia a longo prazo, pois se os seus gastos ultrapassam cem mil reais, economizar dezoito mil por mês tem efeitos benéficos a longo prazo.
Quem deve contribuir para os ICMS?
Deve contribuir para o imposto ICMS qualquer indivíduo ou empresa que realiza com frequência ou em grande quantidade, uma ação comercial, operações de circulação de mercadorias (venda, transferência, transporte, entre outros) ou serviços de transporte interestadual ou intermunicipal e comunicações.
Existem situações em que o ICMS é isento, são elas:
- transferência de propriedades ou bens moveis, operações interestaduais relativas a transporte de petróleo e energia elétrica;
- operações destinadas ao exterior;
- arrendamento mercantil, alienação fiduciária, ouro (quando definido como ativo financeiro e instrumento cambial);
- atividades destinadas como prestação de serviço para uso do próprio autor;
- operações com livros, jornais e periódicos, ou tudo que envolve papel destinado à impressão.
O que é um laudo de crédito de ICMS ? Pra quê serve? Descubra como ele pode trazer economia no custo de produção da sua empresa.
Você sabia que a energia elétrica também é taxada neste imposto?
Energia elétrica é um produto comercializável, ou seja, está sujeita a tributação de impostos como o ICMS.
A sua empresa está sendo bitributada e você nem sabe:
Quando a empresa é bitributada, ela é incidida no momento do consumo da energia elétrica, como contribuinte, ou consumidor de um serviço; e no momento da comercialização do produto. Ou seja, ela é tributada nas duas fases da produção. O esquema abaixo ilustra esta bitributação:
Veja agora como pode-se solucionar este problema:
Mas existe um meio de minimizar os gastos com a bitributação. Quer saber? Leia abaixo:
A Legislação Federal e Estadual, permite que uma empresa recupere parte do imposto pago sobre as contas de energia elétrica através de um crédito mensal, que pode ser abatido no valor do ICMS a ser pago futuramente. O crédito mensal dito é o direito de ter aqueles 18% do dinheiro abatido na conta todo o mês, nada mais do que isso.
Para obter este direito, faz-se necessário um Laudo Técnico sobre o consumo de energia elétrica referente ao mês em que deseja adquirir este crédito.
Mas o que são estes laudos? É um documento técnico que relaciona para nós em consumo percentual tudo aquilo dentro da sua indústria que é usado no processo produtivo e não produtivo(chamado também de extra produção).
Analisar-se-á todas as áreas da sua empresa, dividindo-a em áreas produtivas, extra produtivas e mistas (onde existem os dois tipos) para a sua concessionária de energia saber se a sua empresa pode receber créditos referentes aos processos de industrialização.
Este laudo está amparado pela lei complementar 102/00, 114/02 e 122/06, e o Regulamento do ICMS estaduais (sigla RICMS), aponta que o crédito sobre ICMS pago em energia elétrica, deve ser gerado apenas por este documento técnico.
Quem pode realizar um Laudo Técnico?
Aqui que vai um ponto interessante: a legislação fiscal estadual estabelece que não é obrigatório um fiscal especializado realizar a comprovação dos dados apresentados no laudo. Mas numa situação de rejeição por parte fiscal sobre a comprovação feita pela empresa, os créditos de energia elétrica serão congelados e sujeitos à aplicação de multa. Então se pode enxergar que não é qualquer um que pode fazer este laudo, e sim alguém realmente capacitado e uma empresa que é treinada para este serviço. A Archote Jr é especialista em Laudos Técnicos para crédito de ICMS. Somos parte da UNIFEI e temos experiência na realização de laudos técnicos para diversas empresas e indústrias na região do Sul de Minas Gerais. Contacte-nos para conhecer-nos.
Confira outras postagens da Archote Jr:
– O que é o Projeto Elétrico?
– A Importância de um Projeto Elétrico Bem Dimensionado
